O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um recurso do governo federal brasileiro que fornece suporte financeiro para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de pobreza. Neste artigo, vamos entender o que é o BPC e como é possível solicitar este benefício.
O BPC está inserido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência de qualquer idade que demonstrem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Este é um importante programa de assistência social que garante o direito à dignidade e à qualidade de vida desses indivíduos.
Para ser elegível ao BPC, o requerente deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a renda per capita familiar deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
A definição de deficiência, para fins deste benefício, é entendida como sendo aquela que impede a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, devendo ser comprovada por meio de avaliação da perícia médica e serviço social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como Solicitar o Benefício?
Para solicitar o BPC, os seguintes passos podem ser seguidos:
1. Inscrição no CadÚnico: O primeiro passo é garantir que o requerente esteja inscrito no CadÚnico. Se ainda não estiver inscrito, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência e realizar a inscrição.
2. Solicitação do Benefício: Após a inscrição no CadÚnico, o requerente pode fazer a solicitação do BPC. Esse processo é feito junto ao INSS. O requerente pode agendar o atendimento pelo site “Meu INSS”, por meio do aplicativo de mesmo nome ou ainda pela Central de Atendimento do INSS, pelo número 135.
3. Avaliação Médica e Social: Uma vez feita a solicitação, o requerente será chamado para uma avaliação médica (no caso de pessoas com deficiência) e avaliação social realizada por assistente social do INSS. A intenção é comprovar a deficiência e/ou o grau de incapacidade para a vida independente e para o trabalho, além de verificar a situação socioeconômica do requerente.
4. Aprovação e Pagamento: Se aprovada a solicitação, o benefício será concedido e o pagamento será realizado mensalmente, em conta corrente no nome do beneficiário.
Conclusão
O BPC é um programa social que busca garantir a proteção social para idosos e pessoas com algum tipo de deficiência, em situação de vulnerabilidade. A solicitação do benefício exige uma série de etapas, mas esses esforços são essenciais para garantir que aqueles que mais precisam tenham acesso a essa forma de assistência.
É importante ressaltar que a concessão do BPC não gera direito à aposentadoria, décimo terceiro salário, ou ainda, à inclusão de dependentes. Contudo, sua importância está na garantia da renda mínima, possibilitando aos beneficiários o acesso a uma vida mais digna.
