Começou nesta segunda-feira (17) a ser pago o Abono Salarial por meio da Caixa Econômica Federal. São esperados mais de 1 milhão de trabalhadores que receberão o benefício com base na revisão de valores dos anos de 2016 e 2020. Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente de R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos.

Para receber os valores do Abono Salarial, os trabalhadores deverão levar em conta o ano-base referencial. Neste primeiro momento, o valor médio será de R$ 389, 99. Com as parcelas tendo variação de R$ 101 a R$ 1.212.

A Caixa Econômica Federal destacou que não será possível abrir conta digital e o Cartão Cidadão será o mecanismo para realizar saques nos terminais das agências e também via lotéricas oficiais. Os Caixas Aqui também vão operar para auxiliar os trabalhadores nos recebimentos dos valores.

As parcelas que não estiverem disponibilizadas em conta vão ficar disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro. A partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Os requisitos apresentados pela Caixa são:

  • Ter cadastrado o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) por pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido até dois salários-mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, ou não, no ano-base;

Saque-calamidade nesta semana

O Saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será pago somente nesta semana aos moradores de três municípios do Nordeste, do Sul e do Sudeste afetados por enchentes e tempestades no primeiro semestre. Os valores disponibilizados pelo Governo Federal são de R$ 6.220.