O Governo vai prorrogar o auxílio emergencial para os mais vulneráveis por mais 3 meses, informou o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Dessa maneira, a ajuda voltada aos mais necessitados durante a pandemia do covid-19 irá se manter até o mês de outubro, nos mesmos valores de R$ 150,00 a R$ 375,00 e com alcance igual em termos de público. Hoje, como se sabe, o auxílio emergencial atende cerca de 39,1 milhões de brasileiros.

De acordo com Guedes, o Ministério da Saúde comunicou que toda a população adulta estará vacinada contra a covid-19 até o mês de outubro. Até que isso ocorra, o governo busca garantir a proteção dos brasileiros mais vulneráveis, daí a necessidade de prorrogação do benefício emergencial. O ministro ainda ressaltou que a política vem sendo conduzida pelo Ministério da Cidadania e a decisão final sobre a extensão é do presidente Jair Bolsonaro.

Crédito extraordinário

Foi apurado que, para bancar a prorrogação do auxílio emergencial, é necessário ser aberto um crédito extraordinário de cerca de R$ 20 bilhões. O número final ainda está sendo estabelecido a partir dos dados de pagamentos feitos no mês de junho.

O valor vai reforçar os cerca de R$ 7 bilhões que ainda estão disponíveis dentro dos R$ 44 bilhões já destinados ao programa e que não foram utilizados porque o número de famílias na nova rodada ficou abaixo do que inicialmente foi estabelecido. Cada parcela tem tido um custo de cerca de R$ 9 bilhões mensais. O crédito extraordinário banca despesas emergenciais e fica fora do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação.

A extensão da ajuda a vulneráveis é um meio de manter a assistência às famílias enquanto a imunização da população contra o covid-19 ainda avança nos estados brasileiros e também evita um “vácuo” até o lançamento da nova política social permanente do governo.

No cenário atual, a última parcela é prevista para o mês de julho deste ano. No entanto, fontes do governo já reconheciam nas últimas semanas que “alguma prorrogação é razoável”, dado que o número de casos e óbitos pela doença parou de cair. Além disso, a extensão da ajuda trará mais conforto até a vacinação mais ampla de toda a população.

Medida Provisória

A prorrogação deve acontecer por Medida Provisória. A necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tal, aventada anteriormente, perdeu força, uma vez que esse tipo de crédito já fica acima do teto, e há espaço na meta fiscal (que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões no ano) para acomodar o gasto adicional.

No começo do ano, o governo precisou de uma PEC para aprovar os primeiros R$ 44 bilhões destinados à nova rodada do auxílio porque o Orçamento de 2021 ainda estava em tramitação no Congresso Nacional e não havia espaço na meta. Na avaliação de fontes da equipe econômica, não há necessidade por agora.

A prorrogação do auxílio emergencial ainda vai abrir espaço no Orçamento de 2021 para o lançamento da nova política social permanente, que vai substituir o Bolsa Família. Isso porque as famílias contempladas pelo Bolsa serão “transferidas” para a folha do auxílio durante sua vigência, poupando o orçamento do programa.

Hoje, essa “sobra” do Bolsa Família dentro do teto é de cerca de R$ 7 bilhões e deve ficar maior com a extensão da ajuda temporária aos vulneráveis. O dinheiro deve ser utilizado para turbinar a nova política social.

Eleições

O desenho do programa substituto do Bolsa Família precisa ser implementado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei proíbe a adoção desse tipo de medida em ano de eleições. A Lei das Eleições diz que, no ano da realização do pleito, é proibida a distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais que já são autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior – neste caso, em 2021.

Não serão aceitas novas inscrições

A prorrogação do auxílio emergencial não irá aceitar novas inscrições, pois o benefício será destinado para aqueles que já estão recebendo os valores desde as primeiras parcelas de 2021. Inclusive, são as mesmas pessoas que recebem o auxílio desde o ano de 2020, quando foi inicialmente implementado. Os valores atuais são divididos da seguinte maneira entre os beneficiários. Confira:

  • R$ 150,00 – para famílias de uma pessoa só;
  • R$ 375,00 – para mulheres que são chefes de família;
  • R$ 250,00 – para os demais beneficiários do programa.

No total, 50% dos atendidos recebem o menor valor do auxílio emergencial, de R$ 150 por mês. Já a quantia média de R$ 250,00 é paga para 16 milhões de brasileiros. A minoria são as mães chefes de família, que contam com R$ 375,00.