O Banco Central divulgou na sexta-feira (27), algumas alterações nas formas de pagamentos eletrônicos que surgem com o objetivo de garantir mais segurança para as operações financeiras, como as do PIX. Assim, entre as novas regras está, por exemplo, o limite de R$ 1 mil para transações entre pessoas físicas no período das 20 horas às 6 horas.

Entre as mudanças, também está sendo determinado um prazo de no mínimo 24 horas e máximo de 48 horas para as instituições financeiras efetivarem solicitações realizadas pelos clientes com relação ao aumento do limite das operações.

Essas medidas surgem após serem noticiadas informações relacionadas ao crescimento de crimes, incluindo sequestros relâmpagos, após a implementação do PIX. O Banco Central, no entanto, não comunicou imediatamente quando as alterações irão passar a valer. Confira de forma completa as implementações divulgadas pelo BC.

Medidas em implementação

  • Estabelecer limite de R$ 1 mil para as operações entre pessoas físicas, o que inclui também MEIS, utilizando formas de pagamentos em arranjos de transferências no período noturno, das 20 horas às 6 horas, incluindo transferências interbancárias, cartões de débito, liquidação de TEDs e PIX;
  • Estabelecer prazo de no mínimo 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação de solicitação do cliente, realizada através de canal digital, para aumento de limites de transações com meio de pagamentos, impedindo assim o aumento imediato em situação real de risco;
  • Oferecer aos consumidores a faculdade de determinar limites transacionais diferentes no PIX para as solicitações diurnas e noturnas, possibilitando limites menores no período da noite;
  • Determinar que as instituições financeiras ofertem recursos que permitam ao cliente cadastrar de forma prévia contas que poderão receber PIX acima dos limites determinados, conseguindo manter assim seus limites baixos para as demais operações;
  • Estabelecer prazo mínimo de 24 horas para que o cadastramento prévio de contas por canal digital surta efeitos, impedindo, com isso, o cadastramento imediato em situação de risco;
  • Permitir que os participantes recebedores do PIX retenham uma transação por 30 minutos durante o dia ou 60 minutos durante a noite para que seja realizado análise do risco da operação, informando ao usuário a retenção;
  • Tornar obrigatório o mecanismo, já existente e facultativo, de marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas em relação às quais existam pontos que apontam para fraudes no PIX, incluindo transações realizadas entre contas mantidas no mesmo participante;
  • Permitir consultas ao DICT para alimentar os sistemas de prevenção à fraude das instituições, de modo a diminuir os crimes envolvendo a mesma conta em outros meios de pagamento e com outros serviços bancários.

Exigências às instituições financeiras

O Banco Central também divulgou uma série de exigências para as instituições financeiras referentes à marcação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) de contas suspeitas, buscando assim aumentar a consulta, bem como o acesso, a esses dados para coibir os crimes.

Confira abaixo algumas das exigências feitas pelo BC:

  • Exigir histórico comportamental e de crédito para que a empresa seja capaz de antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia, coibindo a ocorrência de fraudes;
  • Exigir que os participantes do PIX adotem medidas adicionais em relação às transações envolvendo as contas, inclusive para finalidade de eventual recusa a seu processamento, combatendo com isso o uso de contas “laranjas” ou de aluguel;
  • Exigir das instituições financeiras controles adicionais sobre fraudes, com o reporte para o Comitê de Auditoria e para o Conselho de Administração ou, na sua falta, à Diretoria Executiva, bem como manter à disposição do Banco Central tais dados.

Medidas não eliminam os riscos, mas reduzem

“De forma conjunta, todas essas medidas, bem como a possibilidade de os clientes colocarem limites em suas operações em zero, aumentam de modo interessante a proteção dos usuários, contribuindo para diminuir os riscos e o incentivo ao cometimento de crimes contra a pessoa usando formas de pagamento, visto que os valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”, destacou o Banco Central em uma nota divulgada.

No entanto, o Banco Central também lembrou que os mecanismos de segurança presentes no PIX e nas demais formas de pagamento não são capazes de acabar de uma vez por todas com a exposição dos seus clientes a riscos. Ainda assim, um trabalho conjunto com o BC, instituições reguladas, das forças de segurança pública e também dos próprios clientes pode diminuir a ocorrência de perdas.