Em razão da escassez hidrológica, câmbio e IGP-M, a conta de energia está alta, mas ela pode ser reduzida com os descontos de créditos tributários. Mais de R$ 50 bilhões serão devolvidos aos clientes nos próximos 5 anos, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No mês de fevereiro, a Agência abriu uma consulta pública para estabelecer o montante que será repassado aos consumidores. Os créditos tributários são referentes a uma decisão judicial que estabeleceu inconstitucional a cobrança de ICMS na base do PIS/Cofins. Em razão disso, os valores pagos a mais pelos clientes ao longo dos anos serão devolvidos.

O senado aprovou no dia 13 de maio o projeto de lei que, além de estabelecer a devolução dos créditos referentes ao ICMS, expande também o desconto para todas as vezes que houver cobrança indevida em razão de alterações normativas, decisões judiciais ou administrativas que impliquem na redução de quaisquer tributos. O projeto ainda segue na Câmara.

A origem dos créditos tributários na conta de energia

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em 2017 que o ICMS não deveria fazer parte da base do PIS/Confins, estabelecendo que o imposto cobrado seria inconstitucional. Diante disso, as empresas concessionárias de energia entraram com ações judiciais para receber de volta os valores que foram pagos ao Governo. De modo a aliviar a cobrança nas tarifas, a Aneel determinou que os consumidores deveriam receber os valores que foram devolvidos às empresas.

Como diversas ações ainda estão tramitando, o valor total dos repasses ainda não foi estabelecido. Algumas empresas que já receberam os créditos tributários já estão fazendo o repasse dos valores aos clientes.

No ano passado, a diretora da Aneel adiantou a devolução de mais de R$ 700 milhões referentes ao levantamento de depósitos judiciais aos clientes da Cemig. Assim, o impacto nas contas de luz foi de menos de 4,55%.

Como o repasse será feito aos clientes?

A consulta pública aberta pela Aneel foi encerrada no final do mês de março e a Aneel divulgou que o repasse aos consumidores deve acontecer no período de até 5 anos. O crédito deve ser anual, liberado mensalmente aos clientes. Entretanto, nem todos irão receber o desconto ao mesmo tempo, uma vez que algumas empresas ainda estão com a ação em trâmite.

“Depende da distribuidora e do tempo, tem algumas em análise, pode ser que para estes clientes os descontos aconteçam em 2022 ou 2023. A ideia é que em até 5 anos sejam devolvidos todos os créditos”, disse a gerente da Regulação e Tarifas da Thymos Energia, Ana Carolina Ferreira da Silva.

O dinheiro deve ser descontado das revisões tarifárias que ocorrem todos os anos. No entanto, diante do cenário desfavorável para o setor elétrico, os créditos tributários talvez não sejam capazes de baixar verdadeiramente a conta de energia, servindo apenas para diminuir o aumento.

Outros fatores afetam a tarifa em 2021

Apesar do alívio dado em razão dos créditos tributários, outros fatores elevam a conta de luz. Um dos principais é a questão hidrológica: a falta de chuvas obriga as empresas de energia a ir em busca de fontes mais caras que a hidrelétrica. O acionamento das usinas termelétricas provoca um aumento nas tarifas, com o acionamento das bandeiras tarifárias.

Hoje o Brasil está sob a bandeira vermelha patamar 1, que tem um custo de R$ 4,169 para cada 100 kWh consumidos. A perspectiva é que a sinalização seja a mesma durante todo o ano.

“A gente saiu de um período úmido com o nível dos reservatórios baixo; estamos com os reservatórios em 30% depois do período úmido. Será necessário enfrentar o período seco com o despacho termelétrico elevado. Do ponto de vista sistêmico, o despacho das térmicas vai encarecer, a Aneel está fazendo uma reavaliação dos valores da bandeira e pode existir até mesmo um aumento”, é o que diz Diogo Lisbona, pesquisador do FGV Geri.

Além disso, outro vilão ainda é responsável pelo aumento da tarifa, o IGP-M, que baseia o custo de capital de alguns distribuidores. Segundo dados divulgados pela FGV em abril, o índice já acumula alta de 32,02% no último ano.

Outro fator que pesa também é o câmbio. O dólar mais caro encarece a energia para as empresas do sudeste e centro-oeste. Isso porque elas fazem uso da usina hidrelétrica de Itaipu, cujos insumos são cobrados tendo como base a moeda americana.

“O governo está sendo pressionado para baixar a conta de luz. Ele vai ter que de algum modo diminuir o PIS/Cofins. O Governo só pode entrar na parte tributária, a formação de preços cabe às empresas distribuidoras”, afirma Alessandro. De acordo com ele, a possível privatização da Eletrobrás pode diminuir as tarifas elétricas através da ampliação do setor.