Frente a possibilidade de taxação de 20% sobre dividendos, proposta que se encontra na segunda fase da reforma tributária, empresários do Brasil já analisam formas de reagir ao início imediato da medida. Segundo os grandes escritórios de advocacia, que possuem como clientes as maiores empresas do país com planejamento tributário, as empresas estudam esvaziar o caixa este ano, antecipando o pagamento dos dividendos. Inclusive, algumas analisam até mesmo pegar empréstimo para remunerar seus cotistas.

No entanto, essa ação pode causar efeitos colaterais sérios, sendo um deles o crescimento do câmbio, já que muitas filiais de multinacionais enviariam às suas respectivas matrizes os dividendos de uma vez só.

Tanto o PL 2.337/21, apresentado ao final de junho por Paulo Guedes, ministro da Economia, quanto o seu substitutivo, preparado pelo relator da reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino, não preveem uma fase de transição para a efetivação do imposto sobre os dividendos, que já valeria para o ano de 2022. Inclusive, esse é o ponto de maior preocupação das companhias.

Isso porque, as empresas pagariam 20% sobre os dividendos para os acionistas, um desembolso realizado ao longo de 2022 sobre os resultados de 2021, ou mesmo sobre resultados represados, de anos anteriores, enquanto estariam arcando com uma carga tributária de 34% sobre o exercício de 2021. Portanto, são mais de 50% de impostos. Ora, o valor sobre o qual é apurado o imposto da companhia é fechado no último dia de dezembro, encerrando o ano fiscal. O pagamento dos impostos acontece em janeiro.

Então, se este cenário se confirmar, muitas companhias, multinacionais inclusive, estariam dispostas a zerar o caixa em 2021, antecipando o pagamento de dividendos para não arcar com os 20% de imposto no ano que vem. Algumas empresas estudam até pegar empréstimo em banco para antecipar o pagamento esse ano.

Apesar de parecer uma solução, a medida gera efeitos colaterais sobre a economia. Afinal, com o caixa esvaziado, não existiria capital para fusões e aquisições ou crescimento orgânico. Sem contar que se muitas multinacionais resolvessem enviar, de uma só vez, os seus lucros para as matrizes, haveria um impacto importante no câmbio, o dólar iria se elevar.

Grupos de isentos podem aumentar

Na quarta-feira (21), em reunião com empresários da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Celso Sabino disse que a faixa de isenção de até R$ 20 mil para a tributação de dividendos deve ser mantida, porém pode ser expandida no caso de empresas pertencentes a um mesmo grupo, coligadas ou micro e pequenos negócios de uma mesma família.

Sendo assim, o mercado está encarando a tributação do dividendo como uma medida certa e busca meios de não arcar com o ônus já no ano que vem. Afinal, a tributação do lucro é um ponto controverso, pois a lei passa a valer em 2022, porém vai incidir sobre os lucros dos anos anteriores. Portanto, não existe salvaguarda do lucro gerado no regime anterior.

O mecanismo de tributação dos dividendos acontece por retenção na fonte. Desse modo, a companhia recolhe, porém o ônus financeiro é do acionista. Caso os dividendos somem R$ 100,00, por exemplo, a empresa recolhe R$ 20,00, paga imposto e chegam R$ 80,00 para os acionistas.

Inclusive, até 1995 os dividendos eram tributados em até 15%. No entanto, a lei 9.249/95 tornou o ganho isento e houve um período de transição. Em 1995 ela entrou em vigor, porém apenas em 1996 passou a se tornar isento.

Em um cenário sem período de transição para a nova lei, vale mais para as empresas emitirem debêntures, ou seja, se endividarem, do que irem para uma abertura de capital na Bolsa (IPO). Na oferta primária, as ações são comercializadas pela empresa com o intuito de gerar caixa. Assim, a nova lei, da forma como está, causa impacto na estrutura de capital das empresas.

Sem contar que diversas empresas estão tendo ideias bem difíceis de serem sustentadas, consideradas até mesmo mirabolantes, como fazer o pagamento de remuneração via planos de previdência privada, por exemplo.

No entanto, algumas companhias têm prejuízos acumulados. Dessa maneira, elas estudam absorver as perdas em 2020, para liberar patrimônio liquido a fim de distribuir os dividendos de modo adequado.

Sem contar que outro efeito colateral, que vale a pena ser mencionado, de zerar o efeito do caixa, é a possibilidade de comprometer o pagamento dos fornecedores para o próximo exercício.

Em todo caso, a situação se encontra muito confusa e as empresas estão estudando o cenário, assim é necessário aguardar a versão que será colocada em votação pelo relator em breve, com novas alterações e mudanças, caso esse for o caso.