O Governo Federal anunciou o aumento de 35% para 40% a margem de liberação do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante a pandemia da covid-19.

A alteração foi realizada por meio da Medida Provisória (MP) 1.006/20, que foi aprovada no começo de março pelo Congresso Nacional e recentemente publicada como a Lei 14.131./2021 no Diário Oficial da União. A medida é válida até o dia 31 de dezembro. Portanto, após essa data, o percentual retorna ao valor anterior de 35%.

Segundo a nova lei, dos 40%, 5% são voltados apenas para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. A medida impede que sejam realizadas novas contratações com esse mesmo percentual a partir de 1 janeiro de 2022. Entretanto, ficam mantidos os percentuais de desconto para as operações já contratadas.

Além disso, a lei também determina que, quando não existir leis locais específicas estabelecendo um percentual maior, a margem de 40% do empréstimo consignado também será aplicada a:

  • Militares da Forças Armadas;
  • Militares de inatividade remunerada;
  • Militares do estado e do Distrito Federal;
  • Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
  • Servidores públicos inativos;
  • Empregados públicos da administração fundacional, direta, autárquica e qualquer ente da Federação.

Fica ainda determinada a possibilidade de carência facultativa de 120 dias dos pagamentos das parcelas do empréstimo, de acordo com a avaliação realizada por cada instituição financeira. Nesses casos, os juros e os outros encargos ficam mantidos.

Possibilidade de maior acesso ao crédito consignado

A Secretária Geral da Presidência ainda comunicou, em nota, que o intuito da medida é possibilitar que os beneficiários do INSS tenham um acesso maior ao crédito consignado, modalidade que apresenta juros abaixo do mercado quando comparada a outras modalidades de crédito acessíveis às pessoas físicas.

A medida foi estabelecida considerando os índices do Banco Central de julho de 2020, que apontavam que a taxa média de juros do crédito consignado para os beneficiários do INSS foi de 1,6% ao mês. Para o crédito pessoal, de 5,1% ao mês.

Inclusive, de acordo com a Presidência, ao longo da pandemia, a liberação do crédito consignado aos beneficiários do INSS teve um crescimento de 27,6% em 2020 no mês de julho, em comparação a janeiro do mesmo ano.

Mudanças no INSS

O projeto ainda mudou a lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, para que as consignações de mensalidades de associações e de entidades de aposentados legalmente reconhecidas precisem ser reavaliadas a cada 3 anos a partir de 31 de dezembro de 2022. Além de trazer a possibilidade de prorrogar este prazo por mais 1 ano, através do ato do presidente do INSS.

Outra alteração feita é a lei que autoriza ao INSS liberar o auxílio-doença por meio da apresentação de atestado médico e de documentos que complementem. Antes dessa mudança, era preciso passar pelo processo de perícia para receber o benefício. Essa dispensa também é válida até 31 de dezembro de 2021.

Como o aumento do empréstimo consignado vai ajudar os brasileiros?

Pode parecer um valor muito pequeno, mas o aumento de 5% de limite no crédito consignado faz total diferença. Isso porque, a margem de crédito é estabelecida segundo o salário do contratante, logo o valor pode ser bem expressivo.

Desse modo, um beneficiário que recebe três salários mínimos, com a nova medida tem vantagem de R$ 165,00 a mais no empréstimo. E como o principal intuito do pedido de crédito é amortizar as dívidas, o valor extra será bem utilizado.

Inclusive, é esperado um aumento no pedido de crédito consignado ao longo do ano de 2021. A razão para isso é que a atual crise está afetando os brasileiros, que estão passando por dificuldades financeiras. Logo, é natural que se busque empréstimo de juros baixos e essa modalidade se destaca exatamente por conta disso.

Entenda o funcionamento do empréstimo consignado

O crédito consignado se trata de uma modalidade de empréstimo voltada especificamente para aposentados e pensionistas do INSS, militares das forças armadas, trabalhadores de carteira assinada das empresas privadas e servidores públicos.

Isso porque, ao escolher por esse tipo de crédito, o cliente autoriza a instituição financeira que realize o desconto das parcelas do empréstimo direto da folha de pagamento ou benefício do INSS, o que diminui o risco de não pagamento. Inclusive, é por isso que as taxas de juros dessa modalidade são menores.

Afinal de contas, é bem semelhante ao empréstimo com garantia, uma vez que o salário e benefício são as garantias dada ao banco do recebimento dos valores.

Portanto, esse aumento de 5% do empréstimo consignado é positivo, uma vez que ajuda a desafogar financeiramente as pessoas que estão precisando de dinheiro urgente e com taxas baixas.