Entregue no final do mês de junho pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL), a proposta da segunda etapa da reforma tributária diminui a incidência do Imposto de Renda para a classe média e para os empresários. No entanto, eleva a tributação sobre dividendos e muda as alíquotas para investimentos financeiros de modo geral.

No caso das pessoas físicas, a grande mudança e principal é a atualização da tabela IR. O projeto visa aumentar a faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Dessa maneira, mais de 5,6 milhões de contribuintes irão deixar de fazer o pagamento do IR em 2022, totalizando assim 16,3 milhões de isentos, segundo as estimativas realizadas pelo governo.

As demais faixas da tabela também passarão por mudanças, o que resultará em uma diminuição no valor recolhido na fonte por contribuintes de ganhos mais altos. Entretanto, o governo não cumpriu a promessa realizada na campanha.

O modelo de tributação do Imposto de Renda Pessoa Física leva em consideração as faixas de renda para calcular o imposto. Dessa maneira, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, quem recebe salário de R$ 5 mil, por exemplo, terá de fazer o pagamento do IR apenas sobre 50% dos vencimentos. Nessa realidade, a faixa que contempla aqueles que recebem entre R$ 2,5 mil e R$ 3 mil por mês, será a maior beneficiada.

De acordo com o Ministério da Economia, essas pessoas pagarão 60,6% a menos de Imposto de Renda. Todavia, todas as faixas serão beneficiadas de alguma maneira com a atualização da tabela. Ao fazer a entrega do projeto ao presidente da Câmara, Paulo Guedes disse que a proposta vai diminuir o imposto de 30 milhões de assalariados.

Segundo do chefe Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, com a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda, o governo irá abrir mão de R$ 13,5 bilhões na arrecadação de 2022. Esse valor pode chegar a R$ 14,46 bilhões em 2023, e a R$ 15,44 bilhões em 2024.

Declaração simplificada

A proposta também visa restringir a utilização da declaração simplificada no ajuste anual de contas com o Fisco. Normalmente recomendada para aqueles que têm muitas despesas a deduzir, este modelo possibilita um abatimento de 20% sobre os rendimentos tributáveis. O projeto mantém esse tipo de declaração apenas para os contribuintes que tenham renda de até R$ 40 mil por ano, o que significa uma média de R$ 3,3 mil por mês. Os demais terão que realizar a declaração completa, ou seja, mais detalhada.

Outa alteração prevista é a possibilidade de atualizar, na declaração, os valores dos imóveis, mediante o pagamento de uma alíquota de 5%. Atualmente, os proprietários declaram os imóveis pelo valor original de compra. Em caso de vendas, precisam realizar o pagamento de 15% e 22,5% sobre o eventual ganho que foi obtido pela valorização do bem (ganho do capital).

O Imposto de Renda das empresas também vai ser reduzido, caso o projeto seja aprovado. A alíquota passaria dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e para 10% em 2023. De acordo com Malaquias, a medida implicará em perda para a receita de R$ 18,5 bilhões em 2022; de R$ 39,2 bilhões em 2023 e R$ 41,53 bilhões em 2024.

Investimentos

Segundo os cálculos do governo, a perda de arrecadação com alterações no IRPF e IRPJ será coberta pela tributação de dividendos, que é a parte dos lucros das empresas distribuídos entre os acionistas, que deixaram de ser tributados no ano de 1996. O projeto prevê que os dividendos passem a ser tributados com alíquotas de 20% na fonte. De acordo com Malaquias, a receita com a nova tributação será de:

  • R$ 18,5 bilhões em 2022;
  • R$ 54,9 bilhões em 2023;
  • R$ 58,16 bilhões em 2024.

Além disso, a proposta também unifica em 15% a alíquota cobrada sobre a maioria das aplicações financeiras, com fundos de investimentos e ativos de renda fixa, independentemente do tempo em que o capital ficar investido. Hoje a tributação varia entre 22,5% e 15%, dependendo do tempo de aplicação – quanto maior o prazo, menor é imposto.

Outra mudança que não agradou o mercado financeiro, foi que o projeto acabou com a isenção dos rendimentos pagos aos cotistas dos Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs), que também serão taxados em 15% caso o texto seja aprovado pelo Congresso.

No entanto, a proposta mantém a isenção do IRPF para os rendimentos pagos por Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCA). Técnicos do Ministério da Economia negaram pressões da bancada ruralista e justificam a medida como resultado de uma análise do cenário na pandemia.