A restituição do IR (Imposto de Renda) é um momento muito esperado pelos contribuintes brasileiros. Isso porque, trata-se da devolução do valor pago a mais na declaração do imposto.

Portanto, se o contribuinte pagou a mais do que lhe era devido, ele será restituído e terá saldo a receber. 

Inclusive, para este ano de 2023, a Receita Federal já divulgou o calendário de pagamento da restituição do IR, que será realizado em 5 lotes. Abaixo explicamos mais sobre!

O que é a restituição do IR?

A restituição do Imposto de Renda é um mecanismo utilizado pela Receita Federal para devolver aos contribuintes os valores que foram pagos a mais durante o ano. 

Então, essa devolução ocorre quando o valor dos impostos retidos na fonte ou pagos antecipadamente excede o valor devido, segundo a faixa de renda em que o contribuinte se enquadra.

De forma resumida, envolve a devolução de parte do que foi pago, pois o valor recolhido durante o ano é maior do que o devido.

Logo, é um processo administrativo adotado pelo Governo para evitar que os brasileiros paguem mais do que é realmente necessário.

Para os contribuintes, por sua vez, é uma grande chance de recuperar valores que foram pagos de forma indevida.

Assim, tem direito à restituição do IR qualquer contribuinte que tenha pagado mais impostos do que deveria ao longo do ano. 

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando há imposto retido na fonte sobre:

  • Salários;
  • Rendimentos de aluguel;
  • Pensões, dentre outros.

Além disso, despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação, por exemplo, também podem gerar um valor a ser restituído. 

Cálculo da restituição do Imposto de Renda

O cálculo da restituição do Imposto de Renda é realizado levando em consideração:

  • Valor total dos impostos pagos pelo contribuinte ao longo do ano base;
  • As deduções e descontos limites permitidos pela lei;
  • Faixa de renda em que o contribuinte se enquadra. 

Dessa maneira, a Receita Federal utiliza uma tabela progressiva para determinar a alíquota aplicável, sendo que quanto maior a renda, maior a alíquota.

Após feita a declaração, é conferido quanto o contribuinte pagou e o quanto ele deveria ter pago. Caso o pagamento tenha sido feito a mais, é realizada a restituição do IR.

No entanto, existem situações em que o pagamento é inferior ao devido. Assim, não há restituição, mas cabe ao contribuinte fazer o pagamento da diferença.

Veja as datas de pagamento

Como citado no início, a restituição do IR será paga em cinco lotes. Confira o calendário de pagamento:

  • 1° lote – 31 de maio;
  • 2° lote – 30 de junho;
  • 3° lote – 31 de julho;
  • 4° lote – 31 de agosto;
  • 5° lote – 29 de setembro.

O primeiro lote de pagamento é destinado para os idosos e pessoas acometidas com doenças graves ou algum tipo de deficiência.

Além disso, recebe a restituição do Imposto de Renda primeiro também aqueles que possuem uma maior fonte de renda e que fizeram uso da declaração pré-preenchida ou que escolheram, na hora da declaração, a restituição através do PIX.

Vale dizer que quem enviou a declaração lá no início do prazo, também recebe entre os primeiros.

Agora aqueles contribuintes que deixaram para fazer a declaração do IR por último, já próximo ao final do prazo, recebem no último lote. Afinal de contas, é respeitada a ordem de envio.

Como fazer a consulta da restituição do IR?

A consulta da restituição do Imposto de Renda é feita no site da Receita Federal. Basta apenas:

  • Acessar o Portal da Receita Federal (clique aqui);
  • Entre com o login do GOV.BR;
  • Em seguida, clique em “Meu Imposto de Renda”;
  • Depois em “Consultar Restituição do IR”;
  • Assim será possível verificar o valor a ser restituído, bem como a data para o recebimento dele.

Como é feito o pagamento da restituição?

O pagamento da restituição do IR é realizado na conta informada pelo contribuinte no momento da declaração.

Este ano, o contribuinte pode receber o pagamento via PIX. Para tal, é preciso que tenha informado a chave PIX CPF na hora de enviar a declaração. 

Caso haja algum problema com a transferência, é possível receber o valor devido em qualquer agência do Banco do Brasil. O prazo de resgate é de até um ano.

A restituição do IR é um direito dos contribuintes brasileiros e representa uma importante forma de devolução de valores pagos a mais durante o ano. 

Portanto, é fundamental estar atento às datas de pagamento divulgadas pela Receita Federal e realizar a consulta para acompanhar o processo.