Declarar o Imposto de Renda é uma obrigação que deve ser cumprida por alguns brasileiros para evitar problemas com a Receita Federal. O prazo final para fazer a declaração está próximo.

Os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 têm até o dia 31 de maio para reunir os documentos e fazer a declaração.

Para não perder o prazo, confira abaixo todas as principais informações do Imposto de Renda 2023 e veja quem precisa declarar. Acompanhe!

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo cobrado pelo governo sobre os ganhos e rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. 

A cobrança é realizada de acordo com os valores ganhos. Por isso, há uma divisão em faixas de renda da população e uma alíquota é aplicada. 

Com isso, é natural existir uma cobrança maior de quem recebe mais. Afinal de contas, o objetivo é que o imposto seja cobrado de forma justa.

Desse modo, o valor arrecadado é utilizado como uma forma de financiar os serviços públicos e o desenvolvimento do país. 

No entanto, nem todo brasileiro precisa fazer a declaração do Imposto de Renda. Existem alguns requisitos a se atentar, abaixo explicamos sobre cada um deles. 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

As regras do Imposto de Renda 2023 são as mesmas do ano anterior. Portanto, veja quem precisa declarar:

  • Devem declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
  • Faturou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, tributáveis ou não na fonte;
  • Obteve ganhos com investimentos, como venda de ações, imóveis ou recebimento de aluguéis;
  • Se você possui bens, como imóveis e veículos acima de R$ 300 mil, também deve declarar;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
  • Passou a residir no Brasil em qualquer mês do ano anterior. 

É obrigatório declarar o Imposto de Renda? 

Sim, é obrigatório declarar o Imposto de Renda se você se enquadra para as nas situações mencionadas anteriormente. 

Isso porque, não declarar o Imposto de Renda pode acarretar em consequências negativas, como:

  • Multas;
  • Restrições no CPF;
  • Problemas para obter empréstimos;
  • Dificuldades em transações financeiras e muito mais.

Por isso, é importante estar atento às regras e prazos estabelecidos pela Receita Federal para evitar problemas futuros.

Passo a passo para declarar o Imposto de Renda

Confira o passo a passo completo para fazer a sua declaração do Imposto de Renda:

  • Baixe e instale o programa da Receita Federal específico para a declaração do Imposto de Renda;
  • Organize todos os documentos necessários, como informes de rendimentos, comprovantes de despesas médicas, recibos de aluguel, entre outros;
  • Preencha todas as informações solicitadas no programa, como dados pessoais, rendimentos, despesas dedutíveis, bens e direitos;
  • Confira se todas as informações estão corretas e revise os dados preenchidos;
  • Por fim, faça o envio da declaração para a Receita Federal através do programa.

É muito simples fazer essa declaração, pois a ferramenta é bem objetiva e dinâmica. Logo, não existe a necessidade de um contador especializado para isso.

Entretanto, em caso de dúvidas ou dificuldade na hora de declarar, vale solicitar ajuda para um contador da sua confiança. 

Prazo para declaração do Imposto de Renda

Em 2023, o prazo final para fazer o envio da declaração do Imposto de Renda é no dia 31 de maio.

Então, quem ainda não separou os documentos para fazer essa declaração, é importante agilizar. Caso contrário, estarão sujeitos a uma série de penalidades, como multas, por exemplo.

Restituições do Imposto de Renda

Uma das novidades da declaração do Imposto de Renda deste ano está relacionada à restituição.

Agora, os contribuintes têm a opção de receber o valor mais rapidamente caso optem pelo recebimento via Pix ou utilizem a declaração pré-preenchida, sempre respeitando as prioridades legais. 

É importante ressaltar que essa facilidade do Pix só é válida para aqueles que informarem a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de restituição.

No mais, o 1° lote da restituição do Imposto de Renda já está liberado para a consulta. Contudo, o pagamento só inicia no dia 31 de maio, data final para declarar o Imposto de Renda.

Agora que você sabe se precisa declarar o Imposto de Renda, esteja atento aos prazos e cumpra suas obrigações fiscais para evitar problemas futuros.