Revisão de Aposentadoria – Saiba se Vale à pena pedir. A aposentadoria é um direito fundamental dos trabalhadores, previsto na Constituição Federal de 1988. Ao longo dos anos, entretanto, o sistema previdenciário tem passado por diversas reformas, visando adequar-se às mudanças demográficas e econômicas do país.

Essas reformas trouxeram consigo uma série de impactos na vida dos brasileiros, muitas vezes gerando dúvidas e insatisfação.

Uma ação apresentada ao STF argumenta que a fórmula utilizada para calcular o valor da aposentadoria era injusta e prejudicou os beneficiários.

Os requerentes alegam que o modelo de cálculo não considerava adequadamente as contribuições realizadas ao longo da vida laboral, resultando em benefícios menores do que o esperado. Eles querem ter direito, portanto, a uma revisão desse cálculo, visando garantir uma aposentadoria mais justa e condizente com as contribuições efetuadas.

Revisão de Aposentadoria – Julgamento no STF

O pedido de revisão da aposentadoria apresenta um grande desafio para o STF. Primeiramente, o tribunal teve que avaliar cuidadosamente a constitucionalidade da fórmula de cálculo atualmente em vigor.

Isso envolve uma análise minuciosa dos princípios fundamentais do sistema previdenciário, bem como dos direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição.

Além disso, o STF também enfrentou o desafio de decidir sobre uma questão que tem repercussão econômica e social significativa. Qualquer mudança na fórmula de cálculo da aposentadoria terá impactos financeiros para o Estado e pode gerar discussões acaloradas entre os diversos setores da sociedade.

O tribunal ponderou cuidadosamente esses aspectos, buscando um equilíbrio entre os interesses dos requerentes e a sustentabilidade do sistema previdenciário como um todo.

No dia 13 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revisão de aposentadoria é válida. Sendo assim, agora os trabalhadores que contribuíram com a Previdência antes de 1994 podem solicitar à Justiça a Revisão da Vida Toda.

Desde 1999, o cálculo da aposentadoria é realizado considerando a aritmética simples das 80% maiores contribuições feitas a partir de 1994. No entanto, aqueles que fizeram maiores contribuições antes de julho de 1994, acabaram sendo prejudicados por essa mudança.

Então, para essas pessoas, hoje é possível fazer o pedido da revisão da aposentadoria. Contudo, será que vale a pena? É preciso analisar bem! Entenda mais abaixo!

O que é a revisão da aposentadoria?

A revisão da vida toda consiste no recálculo do valor da aposentadoria. Assim, essa conta passa a considerar todas as parcelas que o trabalhador pagou ao INSS desde que começou a contribuir.

Desse modo, quem fez muitas contribuições, pode ter o valor da sua aposentadoria elevado.

O STF acabou decidindo favorável a essa revisão por ser mais justa. Afinal de contas, quem fez muitas contribuições antes do Plano Real, em julho de 1994, acabou sendo prejudicado pelo novo cálculo do INSS.

Como saber se vale a pena pedir a revisão da vida toda?

É muito simples: se o trabalhador fez altas contribuições para o INSS antes de julho de 1994, é provável que a revisão da aposentadoria seja benéfica para ele.

Afinal de contas, essa revisão tem a finalidade de beneficiar quem recebia mais no início da carreira e passou a receber menos posteriormente.

Portanto, de forma prática, só é vantajoso fazer o pedido dessa revisão caso o trabalhador tenha recebido altos salários antes de 1 julho de 1994 e teve sua remuneração reduzida depois.

Inclusive, é exatamente por conta disso que a revisão não atende a todos. Normalmente, os trabalhadores começam a vida profissional ganhando menos e, à medida que desenvolvem experiência e conhecimento, passam a ser melhor remunerados.

O valor do benefício sempre aumenta com a revisão?

É aí o grande ponto da questão: o trabalhador só deve solicitar a revisão de aposentadoria após ele mesmo, junto com o advogado, ter feito os cálculos do benefício e esteja certo de que ele tem direito ao aumento.

Em alguns casos, após dar entrada no pedido com a Justiça e apresentar os documentos para o INSS, o valor do benefício pode até diminuir.

Se na revisão o INSS verificar que o trabalhador não tem direito, o valor da aposentadoria pode permanecer o mesmo ou até mesmo diminuir. Esse último acontece quando o INSS, após a revisão, percebe que cometeu algum erro na liberação do benefício do trabalhador.

Portanto, o número de pessoas que realmente vai se beneficiar do pedido de revisão de aposentadoria é bem pouco.

Revisão de Aposentadoria – Quem tem direito?

É preciso ainda que o trabalhador verifique se tem direito ao pedido de revisão. Os requisitos para fazer essa solicitação hoje são:

  • Ter recebido a primeira parcela da aposentadoria há menos de 10 anos. Após esse prazo, caduca o direito de solicitar a revisão da aposentadoria;
  • Ter começado a contribuir com o INSS antes do Plano Real, ou seja, antes do dia 1° de julho de 1994.

Logo, em contrapartida, não tem direito ao pedido de revisão da aposentadoria:

  • O trabalhador que se aposentou após da Reforma Previdência de novembro de 2019;
  • Começou a fazer as contribuições para o INSS após a Reforma Previdenciária de 1999;
  • Recebeu a primeira parcela da aposentadoria há mais de 10 anos.

Revisão de Aposentadoria – Como solicitar?

A única forma hoje de solicitar a revisão da aposentadoria é dando entrada no pedido com ação individual na Justiça. Portanto, o trabalhador precisa de um advogado para fazer essa solicitação.

Contudo, como já dito aqui, são poucos os trabalhadores que realmente têm direito a revisão.

Portanto, antes de entrar com a solicitação, é necessário analisar bem os documentos junto ao advogado, conferir as contribuições e realizar o cálculo.

Desse modo, é possível entender se realmente vale a pena dar continuidade ao pedido de revisão.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), essa análise é fundamental antes de entrar com a solicitação, pois, muitas vezes, incluir as contribuições antes de 1994 pode até diminuir o valor do benefício.