Mesmo com a existência de uma regulamentação que visa proteger os consumidores, a cobrança de taxas de juros abusivas ainda é uma triste realidade no Brasil e ela é muito recorrente em financiamentos e empréstimos, onde os valores cobrados ultrapassam o máximo previsto pelo Governo.

Desse modo, as taxas aumentam de forma significativa as parcelas do financiamento, que pesam no bolso do cliente, e este, muitas vezes, nem se atenta à prática ilegal de que está sendo vítima.

Portanto, saber como identificar a existência ou não delas é fundamental para manter a sua saúde financeira. Para tal, é necessário que você esteja munido de informações básicas do mercado e questione todos os aspectos que representem qualquer tipo de dúvida.

O que são taxas de juros abusivos?

Os juros abusivos consistem em taxas que são consideradas exorbitantes e extorsivas, sendo cobradas acima do valor máximo permitido pelo Banco Central (BC). Este tipo de juros está relacionado, em grande parte das vezes, a financiamentos de bens, como casas e automóveis, onde os valores tendem a ser camuflados pelas instituições financeiras.

Por exemplo, algumas empresas chamam atenção dos clientes mencionando apenas os pontos fortes dos seus produtos e assim acabam ludibriando o consumidor, que não é capaz de enxergar os valores abusivos na contratação de serviços. Desse modo, esta é considerada uma prática de má fé, podendo ser contestada em justiça e para qual é necessário ficar atento, sabendo assim como identificar caso ocorra.

Por essa razão, ao fazer a contratação de financiamentos, empréstimos ou qualquer tipo de crédito nas instituições financeiras, os consumidores precisam consultar as taxas que são cobradas e estabelecidas em contrato. Assim é possível analisar se existem valores que aumentam as parcelas. Com isso, é possível evitar um contrato que contenha juros abusivos.

Como saber se os juros são abusivos?

Primeiramente, para saber se os juros cobrados são abusivos, é necessário antes de qualquer coisa calcular o valor efetivo que está sedo cobrado. Hoje existem simuladores que fazem o cálculo automático de taxas de juros abusivos ou não. Por exemplo, o Banco Central disponibiliza no seu site uma ferramenta chamada de Calculadora do Cidadão, que faz esse cálculo de modo simples e rápido.

Dessa forma, o consumidor preenche os dados do seu financiamento ou empréstimo e gera o resultado final, segundo os juros. São quatro dados fixos, mas o cliente precisa preencher no mínimo três deles na calculadora. Sendo eles:

  1. Número de meses;
  2. Taxa de juros ao mês;
  3. Valor da parcela;
  4. Valor financiado.

Assim sendo, por meio do cálculo, é possível entender qual valor será pago ao final do financiamento e qual a quantia total de juros que você está sendo cobrado. Logo, é essencial fazer esse tipo de cálculo para descobrir se os valores são abusivos ou se estão dentro do que é comum no mercado financeiro.

As taxas de juros são abusivas. E agora? O que fazer?

Recorrer das taxas de juros abusivas é uma opção disponível para quem já realizou a contratação do crédito. Para isso, é necessário abrir uma Ação Revisional de Juros. Com ela, o contratante do empréstimo ajusta os valores segundo o Banco Central.

Contudo, para que essa revisão aconteça, o consumidor precisa recorrer à Justiça Comum ou ao Procon. O mais indicado é ir ao Procon, pois este é um órgão de acesso fácil e é o lugar mais correto para solicitar seus direitos por meio do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.

É importante frisar que não existe menção no Código de Defesa do Consumidor especificamente sobre a cobrança abusiva de juros, uma vez que não existe também um valor exato de quando uma taxa é considerada abusiva.

Todavia, o entendimento geral, apontado até mesmo pelo Banco Central, é de que os juros podem ser considerados exagerados e abusivos quando estiverem acima daquilo que é praticado no mercado. Logo, sabendo que os juros têm como base a média praticada pelas instituições financeiras, cabe o bom senso das empresas ao ofertar os financiamentos.

Como evitar taxas de juros abusivos?

Quando a instituição financeira não tem o bom senso quanto à prática dos juros, o consumidor precisa estudar o contrato com atenção e questionar os pontos mais importantes.

Para começar, é importante comparar os valores cobrados pelas demais instituições financeiras e financiadoras. Em seguida, é necessário saber se é possível economizar e evitar contratar o financiamento. Por fim, é só fazer uma comparação e optar pela melhor oferta do mercado.

Conclusão

Diante de todas essas informações, fica claro que taxas de juros abusivas são aquelas que fogem da média cobrada pelas instituições bancárias. Inclusive, o Banco Central combate essa prática divulgando relatórios referentes à média de taxas de juros no Brasil, logo tudo que ultrapassar esse percentual é visto como exorbitante.