O Conselho Curador do Fundo de Garantia tem até o final do mês de julho para decidir o valor do lucro do FGTS que será distribuído entre os trabalhadores. No total, o fundo soma R$ 8,5 bilhões de rendimento das operações em 2020. Caso a correção seja realizada pelo IPCA, 70% do valor será destinado para os trabalhadores no mês de agosto.

Em 2020, o valor distribuído aos trabalhadores com conta no Fundo de Garantia foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,3% do lucro de 2019. Neste ano, como a rentabilidade diminui cerca de 25%, a quantia a ser distribuída deverá, no mínimo, garantir a correção monetária dos valores pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com Gustavo Tilmann, diretor do Fundo do Ministério da Economia.

O indicador da inflação oficial apontou alta de 4,52% em 2020. E, pelas estimativas realizadas, para atingir essa remuneração pelo IPCA, 70% do lucro do Fundo de Garantia teria de ser distribuído, o que equivale a R$ 5,9 bilhões.

Hoje existem cerca de 188 milhões de contas ativas e inativas no FGTS e a média nacional dos pagamentos dos lucros seria de R$ 31,52 por conta. Todavia, as quantias são variáveis e creditadas de maneira proporcional.

Para cada R$ 1 mil de saldo em conta em 31 de dezembro do ano de 2020, o trabalhador receberia uma média de R$ 45,00, é o que diz os especialistas. Isso porque, o cálculo foi realizado com base na remuneração de 3% ao ano sobre o saldo da conta – paga pela Caixa todo mês – acrescido de 1,5% para chegar aos 4,5% de variação do IPCA em 2020.

A correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR) para o FGTS é antiga e prevista na Lei nº 8.036/1990, que determina que os depósitos realizados nas contas do Fundo de Garantia sejam corrigidos monetariamente todo o dia 10 do mês, para atualização dos saldos. Por sua vez, os lucros são distribuídos desde o ano de 2017, tendo como base o resultado do ano anterior.

Percentual de lucros do FGTS

A Caixa Econômica Federal diz que, por lei, o percentual do lucro do Fundo de Garantia precisa ser creditado até o final de agosto de cada ano. Após a distribuição do resultado, o valor passa a fazer parte do saldo para finalidade de saque, que pode ser feito somente nas modalidades determinadas pela lei, como:

  • Demissão sem justa causa;
  • Aposentadoria;
  • Término do contrato por prazo terminado;
  • Uso para a compra da casa própria.

As novas modalidades de saque, como “Saque Aniversário” e “Saque Imediato”, não fazem parte dessa lista.

Conforme dados da Caixa, responsável pela operação do FGTS, o banco já distribuiu R$ 32,1 bilhões de lucro entre 2016 e 2019 aos cotistas do Fundo de Garantia. Os percentuais de remuneração estão acima da rentabilidade da poupança, o IPCA e o Índice Nacional de Preços no Consumidor (INPC). Contudo, os ganhos nesse período passaram de 7,14%, em 2016, para 4,90% no ano de 2019. Em 2020, o resultado financeiro das transações do FGTS, aprovado pelo Conselho Curador do Fundo em junho, foi de R$ 2,8 bilhões, inferior ao lucro registrado em 2019.

Saque do FGTS

Depois da ampliação das modalidades de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), implementada pelo atual governo, a poupança do trabalhador vem diminuindo a olhos vistos, o que vem causando preocupação entre os especialistas.

O Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que o volume total de saques do FGTS somou mais de R$ 44 bilhões entre 2019 e 2020. Clóvis Scherer, economista do Dieese, diz que saques imediatos e de aniversário foram as principais razões para a retirada.

Na modalidade “Saque Imediato”, com valor médio de R$ 500,00 por trabalhador, foram retirados cerca de 27,9 bilhões do FGTS nos últimos 2 anos. De 2020 até maio de 2021, outros R$ 16,7 bilhões foram subtraídos através do “Saque Aniversário”.

“O grande problema é a sustentabilidade do FGTS a médio e longo prazo, justamente em razão das modalidades de saque que vêm sendo usadas pelo governo ou por propostas do Congresso. Elas bagunçam e mexem com as cotas do Fundo”, diz Scherer.

Os cálculos realizados pelo Dieese mostram que o déficit entre as contribuições e saques seria ainda maior do que o revelado nas demonstrações financeiras do Fundo de Garantia. Na análise, a entidade inclui créditos/recursos do PIS/PASEP à arrecadação mensal e os saques extraordinários na contabilização das retiradas.

Conforme os dados do balanço do FGTS no mês passado, a diferença entre os aportes e as retiradas ficou negativo em mais de R$ 38 bilhões. Em 2020, foram arrecadados mais de R$ 127 bilhões por meio das contribuições mensais dos empregadores em favor dos trabalhadores. Por sua vez, as retiradas somaram cerca de R$ 166 bilhões, em especial nas modalidades saque moradia, saques aniversário, auxílio emergencial e aposentadoria.