O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que contempla a redução da jornada e salário e/ou suspensão de contratos, está previsto para ser renovado em breve pelo Governo Federal. A nova rodada custará aos cofres públicos aproximadamente R$ 10 bilhões e deve contemplar cerca de 4 milhões de trabalhadores, segundo anunciou o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

De acordo com ele, a nova edição do programa deve ter seu lançamento nos próximos dias, depois de definido o prazo de vigência e mais detalhes que ainda estão passando por avaliação do presidente da República, Jair Bolsonaro, juntamente com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo Guedes, o programa deve ser igual ao do ano passado. A primeira razão para isso é que o programa funcionou muito bem, logo não há necessidade de qualquer tipo alteração. Além disso, também já existe um sistema que foi desenvolvido para esse programa e os empresários e contratantes já se acostumaram a ele.

Portanto, o programa será lançado exatamente igual ao anterior, para que não haja nenhum tipo de confusão ou problema de funcionamento ou adaptação.

Recursos para o BEm

De acordo com Bruno Bianco, a demora na renovação do programa acontece em razão de diversos motivos fiscais, pois se tem questões a serem avaliadas e um orçamento votado recentemente, sem contar com as questões relacionadas ao teto e a meta fiscal.

Além disso, o secretário também disse que o Governo está analisando o uso do crédito extraordinário para o programa. Os valores permitiram que as despesas com o BEm não ficassem submetidas às regras fiscais, como o Teto de Gastos, por exemplo.

Na avaliação feita pela equipe econômica do governo, o BEm foi responsável por minimizar as demissões em 2020 e foi uma das principais razões para o desenvolvimento de empregos formais mesmo em meio a crise econômica. De acordo com o ministro da Economia, mais de 11 milhões de empregos foram mantidos em razão do programa no ano passado.

Pressão do Setor Produtivo

Alguns setores têm pressionado o Governo Federal para acelerar a publicação do programa, que tem previsão para essa semana, em razão da piora no cenário econômico brasileiro e das restrições de atividades em diversos estados como medida para frear a pandemia.

Isso porque, a renovação do BEm deve evitar demissões, entretanto alguns setores não estão mais conseguindo segurar as despesas e cortes por mais uma folha de pagamento, como é o caso dos restaurantes e bares.

Mas afinal, o que é o BEm?

O BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) foi implementado pelo Governo Federal, por meio do Ministro da Economia, através da Medida Provisória Nº 936. Então, esse programa tem como objetivo oferecer medidas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência da saúde em razão do coronavírus (covid-19).

Desse modo, o BEm é pago quando existem acordos entre trabalhadores e empregados nas seguintes situações:

  • Suspensão temporária do contrato de trabalho;
  • Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário.

Como funciona?

O empregador, por meio de acordos individuais ou coletivos com seus funcionários pode reduzir a jornada de trabalho e o salário por até 90 dias ou fazer a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias.

Redução de jornada de trabalho e salário

Nesse caso o salário-hora do trabalhador não pode ser reduzido e os empregadores precisam informar ao sindicato trabalhista e ao Ministério da Economia dentro de até 10 dias depois da celebração do acordo individual ou coletivo.

Com isso, a primeira parcela do BEm é paga em até 30 dias a partir da data de celebração do acordo, mas desde que o empregador cumpra o prazo de 10 dias para a comunicação do ocorrido ao Ministério da Economia.

Confira como é feita essa redução:

  • Redução de 25% da jornada de trabalho = o trabalhador recebe 75% do salário e 25% do BEm;
  • Redução de 50% da jornada de trabalho = o trabalhador recebe 50% do salário e 50% do BEm;
  • Redução de 70% da jornada de trabalho = o trabalhador recebe 30% do salário e 70% do BEm.

Suspensão do contrato de trabalho

A suspensão do contrato de trabalho tem duração de no máximo 60 dias, o equivalente a 2 meses. Caso o funcionário receba plano de saúde ou ticket alimentação, por exemplo, esses benefícios são mantidos durante a suspensão.

Confira como é feita a suspensão e o pagamento:

  • Empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões = o trabalhador recebe 100% da parcela do BEm;
  • Empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões = o trabalhador recebe 70% da parcela do BEm.