Como já noticiamos aqui no financentro.com, o investimento em bitcoins foi escolhido como o melhor investimento de 2021.
Também informamos que bitcoins são apenas uma das diversas “cripto-moedas” existentes. Outras moedas virtuais existem apenas como piada, e outras, são destinadas para algum setor específico. Para ler nossa matéria sobre o assunto você pode clicar aqui.
Além das criptomoedas, existem outras moedas que são paralelas às moedas oficiais, aquelas que são criadas pelos Estados e por eles lastreadas (dada confiança). São as chamadas moedas sociais. Elas dão base para sistemas de trocas que podem existir dentro de uma comunidade, ou mesmo dentro de uma conglomerado de empresas (por exemplo, as milhas de viagem, ou os sistemas de cashback). Para saber mais sobre a Palma, a Gostoso, o Justo, moedas sociais brasileiras, você pode acessar esta matéria aqui.
Hoje, nosso assunto é a regulamentação das Criptomoedas, que está em tramitação no Legislativo brasileiro.
Projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos
Nesta terça-feira (22/02) a CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, aprovou o Projeto de Lei que visa regulamentar o uso das criptomoedas no Brasil.
Conforme o autor do último substitutivo aprovado, em entrevista ao Senado Notícias – portal de notícias oficial do Senado Federal – a intenção do projeto é “coibir ou restringir práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro, evasão de divisa e tantos outros crimes nesse segmento” (Fonte: Agência Senado).
Por não ser um setor econômico regulamentado, justamente por ser uma moeda que caminha em paralelo com o Estado, tanto criminosos podem se aproveitar do comércio; como investidores não se sentem seguros de investir neste tipo de comércio.
O PL será encaminhado, caso não haja nenhum recurso, para votação no Plenário do Senado, e depois encaminhado para a Câmara de Deputados.
Criptomoedas são usadas para a aplicação da pirâmide financeira, dentre outras fraudes
A CVM – Comissão de Valores Monetários, que regulamenta o comércio de valores como ações e os fundos de investimento – afirma ter apurado, até setembro de 2021, 325 casos de possíveis fraudes no comércio de criptomoedas. 175 casos diziam respeito a casos de pirâmide financeira.
A maioria dos golpes eram aplicados a partir do WhatsApp (27,5%).
O que diz o PL e os aditivos?
A proposta inicial, apresentada pelos senadores Flávio Arns (PR) e Soraya Thronicke (MS), trazia que o Banco Central e a Receita Federal deveriam regular o mercado de moedas virtuais.
O aditivo aprovado na última terça, apresentado pelo senador Irajá (TO) traz outras diretrizes: a) a regulamentação deve levar em conta a livre iniciativa e a concorrência; b) deve ser obrigatória a separação dos recursos e o controle dos ativos digitais pelos clientes; c) deve haver definição das práticas de gestão dos riscos e governança; d) deve-se definir práticas de proteção de dados e segurança da informação; e) defesa de consumidores vulneráveis; f) deve haver garantia da solidez e da eficiência das operações.
O que os agentes do mercado de bitcoins temem
Como já afirmamos aqui no financentro.com, o surgimento das Criptomoedas estão alinhadas com um conceito de sociedade em redes.
A Internet se presta, devido ao tempo que ela surge – o final dos anos 1960 – também como um local onde os Estados seriam afastados. A cultura em que nasce a Internet é a mesmo cultura hippie, transmitida com tanta ousadia no musical e filme Hair, por exemplo.
A utopia que embasa uma moeda virtual – e outras ligadas à sociedade em redes, como o metaverso, portanto, e a mesma que se porta contra o Estado deste os anos 1960-70.
Por isso, o que os agentes que atuam dentro do mercado das criptomoedas temem é justamente que a regulamentação do mercado de criptomoedas traga para o setor as mesmas dificuldades de burocracia que existem nos sistemas oficiais e estatais. Por outro lado, os investidores também precisam do Estado para dar validade aos investimentos que realizam.
El Salvador adotou bitcoin como moeda oficial
Em um passo maior que o Brasil, que apenas pensa em regulamentar as moedas virtuais, El Salvador foi o primeiro país que adotou o bitcoin, uma das várias criptomoedas existentes, como moeda oficial.
Porém, devido a alta volatilidade da moeda – no seu primeiro dia de utilização oficial, 07 de setembro de 2021, por exemplo, o valor da moeda chegou a cair 10% e se recuperar, no mesmo dia – a população tem ido às ruas protestar contra a utilização da moeda como moeda oficial.
Outros países, no entanto, proíbem a comercialização de Bitcoins
Conforme relatório da Global Legal Research Directorate (GLRD), mais de 50 países apresentam alguma restrição ao comércio de moedas virtuais. 9 deles, proíbem o comércio de criptomoedas de forma absoluta: Argélia, Catar, Iraque, Marrocos, Nepal, Egito, China, Tunísia e Bangladesh.
Os motivos são muito claros. Criptomedas surgem como uma utopia, e são moedas que caminham em paralelo com os Estados. Por isso, os estados vão oferecer alguma resistência à sua comercialização, ou vão tentar participar deste comércio.
Conclusão
O tema das criptomoedas não foge muito de uma discussão geral.
Elas poderiam ser usadas como ferramentas utópica de crescimento e desenvolvimento, levando em conta fatores locais para a definição de seus valores, sem necessariamente precisar de um lastro (um selo de confiança e valor) Estatal ou do mercado financeiro.
No entanto, elas tanto podem ser usadas para esses fins, como para fins de fraude.
A pergunta que fica é: deve o Estado regular o mercado virtual, deve proibir, ou deve se abster? Esta pergunta não tem uma resposta ainda.
Cabe ao leitor – além de refletir sobre a participação do Estado na economia – se proteger das fraudes. E para isso, a melhor dica é que não existe milagre e nem ganhos fáceis.
