O Senado aprovou na última quinta-feira (10), por 61 votos a 8, o mais novo projeto denominado Conta de Estabilização dos Preços (CEP) que visa criar um fundo para retardar a alta dos preços dos combustíveis. Agora, a proposta vai à Câmara Federal para aprovação dos deputados.

Para fortalecer mais ainda o bolso do consumidor comum, está dentro da proposta a ampliação do auxílio-gás que poderá custear metade do valor que atualmente ultrapassa R$ 100 em muitas capitais brasileiras.

Ficou também de ser avaliado dentro da proposta um auxílio-gasolina para taxistas, mototaxistas e motoristas de aplicativos nos valores de R$ 100 e R$ 300.

A aprovação do CEP é uma forma de amenizar os efeitos da disparada do petróleo no mundo devido a guerra na Ucrânia e ao novo reajuste da Petrobras que subiu 18% no preço da gasolina, 25% no diesel e 16% no gás doméstico.

O que é Conta de Estabilização dos Preços

Na proposta discutida e votada pelo Senado, caberá reduzir os impactos no bolso do consumidor devido a volatilidade dos preços do petróleo, gás de cozinha e gás natural até chegar no consumidor final.

Os recursos virão das participações que o Governo Federal possui em concessões e comercialização de petróleo e gás, dividendos da Petrobras pagas ao governo, receitas públicas de cotas internacionais e parcelas de superávits.

Disparada dos preços

Desde o ano passado que os preços dos combustíveis estão passando por uma variação e isso acabou afetando a inflação que fechou em 10,06%. O acúmulo na alta do combustível ficou em 47,49% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dentre os produtos com maior peso no mercado nacional.

Novos valores

Desde o novo aumento da Petrobras os valores tiveram um reajuste que pegou a população de surpresa, gerando filas nos postos. Vale lembrar que após o produto sair das refinarias, chegar aos distribuidores e por fim até o consumidor final, haverá um aumento considerável até a Conta de Estabilização dos Preços ser aprovada. Esses são os números atuais:

  • Gasolina: era R$3,25 foi para R$3,86 o litro (18% no aumento);
  • Diesel: era R$3,61 foi para R$4,51 o litro (25% no aumento);
  • Gás de cozinha: era R$3,86 foi para R$4,48 por quilo (16% no aumento).

Auxílio para as famílias

Pela proposta, ficou atribuído que pessoas de baixa renda recebem um subsídio que ajude a não comprometer a renda do lar e que facilite a compra de combustíveis e seus derivados. O gás de cozinha que também tem sofrido alta nas 27 capitais é tido como a “cereja do bolo”.

Para o gás doméstico que hoje paga para 5,5 milhões de famílias um vale-gás, esse número chegaria a 11 milhões com a aprovação do auxílio.

Na mesma situação, mas valendo de gasolina e outros derivados, estão os motoristas que devem receber valores na casa de R$ 100 e R$ 300. O governo estima que para ambos os casos o investimento ficará em mais de R$ 3 bilhões.

ICMS dos combustíveis

O Senado também conseguiu aprovar no mesmo dia por 68 a 1 o texto-base do então esperado projeto que cria um novo cálculo para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para combustíveis. A ideia é que ele seja cobrado apenas uma vez nos estados.

Ambos os textos tentam amenizar a alta dos combustíveis que o país tem enfrentado e com isso apertando o bolso dos consumidores. Por ter sido aprovada na Câmara em 2021 e no Senado agora, o texto volta às mãos dos deputados para uma análise final.

Também foi acolhida uma emenda que visa zerar até o final do ano o PIS/Pasep e Cofins sobre o diesel, gás doméstico e biodiesel. A Câmara vai avaliar o caso devido que o impacto nas contas poderá ficar em R$ 18 bilhões.

Proposta

A meta é acabar com o dito “efeito cascata” dos combustíveis para que o ICMS incidirá somente uma única vez sobre a gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha, natural e querosene para aviação.

Já nas alíquotas, cada estado deverá definir os percentuais que podem diferenciar cada produto, sendo que a cobrança deverá ser específica no litro do combustível que poderão ser reduzidas e restabelecidas no ano.