Aqui no financentro.com já postamos algumas notícias sobre um termo que tem sido usado pelas empresas mundialmente, o ESG. No Brasil, a sigla tem sido traduzida como ASG – Ambiental, Social e Governança. Trata-se de áreas de atenção que têm sido objeto de observação de empresas, de consumidores, de investidores e governos. 

Já comentamos aqui no site que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários, responsável por regular valores mobiliários, como por exemplo as empresas que agem na Bolsa de Valores) irá requerer que as empresas expliquem como atuaram sobre as ASGs. O link para entender melhor sobre isso é este.

Também já apresentamos como os setores da Bioeconomia e da Bioinovação têm recebido investimentos que têm se mostrado investimentos sustentáveis, no sentido de lucrativos com o passar do tempo. O link para saber mais sobre este tipo de investimento é este. 

A notícia de hoje é sobre cortes do orçamento federal para as áreas da saúde, da previdência, educação, e meio ambiente, e como as empresas e entidades do terceiro setor têm ocupado este vácuo de investimentos.

Orçamento Federal foi aprovado, com cortes de verbas sociais

O orçamento federal do Brasil é uma Lei de iniciativa do Poder Executivo. Isto significa que é o governo quem planeja o orçamento e encaminha para que seja aprovado pelo Congresso Nacional (o Senado e a Câmara de Deputados). 

Aprovada a Lei Orçamentária no Congresso, a Lei é encaminhada para aprovação do Presidente da República. Esta aprovação do orçamento nacional foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24/01).

Foi realizado um corte no orçamento de R$ 3,2 bilhões. As áreas mais atingidas foram no Ministério do Trabalho e Previdência (R$ 1 bilhão de corte – a maior parte no INSS) e o Ministério da Educação (corte total de R$ 740 milhões).

Cortes no orçamento também atingiram a proteção do meio-ambiente

Além de recursos de proteção do trabalhador e da área da educação, os maiores cortes, houve também cortes em relação à proteção ao meio-ambiente.

Foram vetados, por exemplo, R$ 8,6 milhões de verbas que seriam destinadas para prevenção de desmatamento e incêndios florestais; R$ 4,3 milhões de verbas que seriam destinadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para Gestão do Uso Sustentável e Recuperação Ambiental.

Cortes em setores socioambientais já são previstos desde Reforma do Aparelho do Estado

Entre 1995 e 1998, durante o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foram apresentadas algumas ideias de Reforma do Aparelho do Estado, que visavam o enxugamento do Estado e a sua desburocratização.

Desde então, com mais ou menos cortes de verbas, têm se implementado uma política fiscal de diminuição dos custos e gastos do Estado. Essa diminuição dos gastos passa por uma política de terceirização de serviços que costumavam ser executados pelo Estado.

Esta terceirização foi melhor vista com as privatizações sucessivas de empresas estatais que prestavam serviços que poderiam ser passados para a iniciativa privada, como telefonia, bem como outras que atuavam em setores produtivos, como a terceirização da empresa Vale do Rio Doce – depois transformada em apenas Vale S/A.

Terceirização de setores sociais – Terceiro Setor

No entanto, em alguns setores que antes eram centralizados no Estado – eram os governos quem ofereciam – a Reforma Administrativa previu não uma privatização, mas um modelo de gestão compartilhado entre iniciativa privada e governos.  

Os setores da saúde e da educação, por exemplo, foram se modificando com o passar dos anos. A forma de gestão dos serviços, que antes era feita pelo Ministério da pasta e pelas secretarias estaduais e municipais, passaram a ser delegadas para entidades que não eram nem órgãos do governo, e nem empresas.

Trata-se das entidades do Terceiro Setor. Organizadas com diversas denominações legais, estas entidades têm como característica não poderem obter lucro. São financiadas através de doações, e também recebem dinheiro dos governos para realizar as suas atividades.

Capitalismo Sustentável

Alheio a estas definições sobre diminuição do aparelho do Estado, o próprio mercado tem se regulado por ações de ESG ou ASG, conforme já comentado no início da matéria.

Isto porque tem percebido uma mudança de comportamento do consumidor. Um exemplo é a pesquisa realizada há 20 anos pela consultoria Edelman, que recebe o nome de Edelman Trust Barometer (algo como Termômetro – ou Barômetro – de Confiança da Edelman). 

Para a pesquisa publicada neste ano (2022), mais da metade dos entrevistados disseram preferir comprar de empresas, ou trabalhar, que tivessem valores que parecessem com os seus. Ainda, 64% das pessoas entrevistadas afirmaram que investem suas finanças em empresas que com as quais possuem alguma conexão.

Conclusão

Desta forma, não há vácuo entre o desejo dos consumidores, dos cidadãos, e as formas de atender esses desejos e necessidades.

Isto significa que, se o Estado deixar de investir  nestes setores, o setor de proteção socioambiental será ocupado pelas empresas e pelas entidades de terceiro setor.

Talvez não se trate de imaginar que uma escolha é melhor ou pior do que a outra. A gestão os valores socioambientais pode ser bem realizada tanto por Estados sérios como por empresas, entidades do Terceiro Setor, e pessoas, sérias.

A única ideia que fica prejudicada com a terceirização completa de setores antes organizados pelo Estado é a ideia de Estado soberano, pois cada vez mais se dilui.